Com a delegação da Assembleia, os defensores públicos da Paraíba tiveram oficializada sua autonomia funcional e financeira, além da independência administrativa. Deu-se através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cujo autor é o deputado Janduhy Carneiro (PTN). O texto está adequado a Constituição do Estadual à Federal.
Janduhy comemorou: “Trata-se da autoria da Defensoria Pública que estava em pauta, no sentido mais amplo, porque o órgão já tinha a iniciativa de lei para a fixação dos subsídios dos defensores públicos, dentro da prerrogativa de gozar de autonomia funcional, administrativa financeira”.
Explica-se: a legislação atual já previa autonomia orçamentária para as defensorias estaduais, mas a norma não era executada na Paraíba. Eis uma boa notícia para os defensores paraibanos, uma categoria que vem sendo visto pelas costas pelo governo estadual.
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