Ministro ordenou o governador demitir; ele gostou

Demitir não é problema para o governador Ricardo Coutinho (PSB). Isto é o que mais lhe apraz. Nos próximos cinco dias os consultores, coordenadores e assessores jurídicos – ocupam a mesma função dos procuradores do Estado – devem ser demitidos, conforme decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo estadual tem um prazo de cinco dias para promover as demissões. Se não cumprir será acionado pelo próprio Supremo e o governador do Estado sofrerá as sanções determinadas pela Constituição Federal. Quais sejam: processo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Não há situação mais grave do que, em caso de condenação, a perda dos direitos políticos por até oito anos. O que significa? O condenado entrará na lei da “Ficha Limpa”, não podendo disputar mandatos políticos durante o mesmo período. Ou seja, como bem afirmam os operadores do direito: decisão judicial é pra ser cumprida.

Então, para não incorrer nas sanções constitucionais, o governador Ricardo Coutinho vai usar a caneta para demitir e cumprir a ordem do ministro Barroso. A Associação dos Procuradores, no plano nacional e estadual, ainda não perdeu uma para o governo nesta ação de usurpação de função.