Justiça ordena e Assembleia suspende tramitação do orçamento

Cumprindo ordem do Judiciário, a Assembleia suspendeu a tramitação da Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2015. Isso ocorreu após liminar do Tribunal de Justiça do Estado pedindo que o governo faça a adequação do orçamento de órgãos ligados ao Executivo e demais poderes constituídos.

Como providencia, o procurador-chefe da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, comunicou, através de ofício, “a Comissão de Orçamento sobre a decisão do Tribunal”. Segundo ele, “agora, temos um prazo de 10 dias para discutir e deliberar a respeito dessa questão, prestando as informações necessárias, uma vez que essa Casa também é parte promovida no assunto”, disse.

A decisão do juiz Marcos William de conceder medida liminar partiu após um mandado de segurança, cujo signatário é o Ministério Público. Isso ocorreu no último dia 20, com o objetivo de assegurar que o órgão, além do TJ e AL, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, mantenham seus orçamentos sem cortes para o exercício financeiro do próximo ano.

Blog/Assessoria