São vários os procedimentos instaurados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão que atua no TRE/PB, para apurar a suposta prática de conduta vedada e abuso do poder pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição, na campanha deste ano. Quem assina as portarias ordenando as investigações é o procurador substituto Victor Veggi, conforme publicação no diário eletrônico da Procuradoria Geral da Republica.
Tem o objetivo de investigar denúncias protocoladas pela coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB do candidato Cássio Cunha Lima. Diz respeito a nomeação de eleitores para cargos comissionados e prestadores de serviço, “transformando o quadro de servidores estaduais em verdadeiro exército para trabalhar em favor da campanha à reeleição do governador Ricardo Coutinho”, diz o texto da peça-denúncia encaminhada ao Ministério Publico Eleitoral, a quem cabe a investigação.
O procurador Victor Veggi expediu ofício ao Tribunal de Contas do Estado. Ele solicita informações de dados sobre exonerações e nomeações para cargos comissionados, bem como rescisões e contratações de servidores temporários, desde janeiro de 2014, período da micro-campanha eleitoral.
Também abriu investigação para apurar possíveis irregularidades, com repercussão eleitoral. Quer saber, por exemplo, sobre concessões de benefícios fiscais por parte da Secretaria de Estado da Receita, o que pode caracterizar conduta vedada ou abuso de poder da parte do candidato à reeleição. O procurador quer detalhes a respeito dessa possível gentileza e acionou a Secretaria da Receita as informações.