JUSTIÇA ORDENA VOLTA DOS servidores da vice-governadoria

Por determinação do juiz Miguel Brito Lyra Filho, os servidores da vice-governadoria devem estar de volta o mais rápido possível. A menos que o governador Ricardo Coutinho não cumpra com a decisão judicial. A suspensão das exonerações foi publicada no Diário Oficial de sábado (28).

As exonerações ocorreram 24 horas depois do rompimento político-eleitoral do vice Rômulo Gouveia com o governador Ricardo. Na liminar ao pedido de desconsideração do ato governamental, o juiz Miguel Brito Lyra Filha absorve a argumentação de que as demissões em massa foi fruto de uma decisão tomada pelo governador devido a entendimentos eleitorais.

A decisão ressalta, ainda, que a vice-governadoria, estabelecida pela Constituição Federal e eleita pelo povo, é função de Estado. Por isso, mesmo sem ter a autonomia de poder nomear ou exonerar, cabe ao vice-governador escolher seus assessores. Portanto, não cabendo a intervenção do governador.

O juiz determina, também, que o caso seja avaliado pelo Ministério Público e que o Estado apresente suas argumentações dentro de um prazo de 10 dias.

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