PMJP VAI À JUSTIÇA BUSCAR dinheiro da fraude do Jampa Digital

Decerto, você não esqueceu o “Jampa Digital”, projeto instituído durante o governo Ricardo Coutinho (PSB) à frente da Prefeitura de João Pessoa que tinha o objetivo de levar internet grátis, primeiramente, para a área da orla marítima e, depois, toda a cidade. Essa era a idéia. Era, porque o dinheiro saiu pelo ralo e, conseqüentemente, o que se tem conhecimento é de um prejuízo na ordem de R$ 1,5 milhão.

O que seria um benefício para a população, o “Jampa Digital” transformou-se em escândalo e de repercussão nacional, com direito a noticiário no “Fantástico” e tudo mais. O processo tramita em nível de Tribunal Superior Federal (STF) por envolver chamados “capas pretas” da política paraibana. Mas, enfim, o que se pretende informar é que a Prefeitura quer recuperar o prejuízo. Então, resolveu ingressar com uma ação cível por danos ao erário na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a empresa Idéia Digital. Pede o ressarcimento de R$ 1,5 milhão em decorrência da suposta fraude.

O site do Jornal da Paraíba, numa matéria assinada por Mechelle Farias, veicula a informação. Diz o seguinte:

“A Procuradoria Geral de João Pessoa ingressou na última quarta-feira com uma ação cível por danos ao erário, na 5ª Vara da Fazenda Pública contra a empresa Ideia Digital, pedindo ressarcimento no valor de R$ 1,5 milhão, em decorrência das fraudes constatadas no projeto Jampa Digital. A ação é resultado de sete meses de trabalho de uma comissão constituída para apurar o caso que foi descoberto em 2012.

De acordo com o presidente da comissão, o procurador Alex Maia Duarte, o valor do ressarcimento é referente à contrapartida municipal para implantação do projeto. A ação foi movida em desfavor da empresa Ideia Digital, vencedora do processo licitatório para implantação do Jampa Digital, e seus sócios, Mario Wilson do Lago Júnior, Paulo de Tarso Araújo Sousa e Cristiano Galvão Brochado.

O trabalho da comissão também constatou que todos os servidores envolvidos no esquema fraudulento não prestam mais serviços à Prefeitura de João Pessoa. Eles teriam sido exonerados nas gestões do ex-prefeito Luciano Agra e na atual gestão, do prefeito Luciano Cartaxo. “É a primeira vez que a Procuradoria ingressa com uma ação cível cobrando o ressarcimento aos cofres municipais dos danos sofridos pelo município decorrente de irregularidades em processo licitatório.

A expectativa é recuperar os recursos para serem reinvestidos em favor da sociedade”, disse o procurador Alex Maia Duarte, que também assina a ação, junto com o procurador-geral Rodrigo Farias.

Cópias do relatório emitido pela comissão foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para que seja instaurado inquérito criminal, e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todos estão de posse desse relatório e cientes do que foi apurado. Foi constatado que a licença foi fraudada, em favor da empresa e seus sócios. Também foi verificada a participação de funcionários da prefeitura, porém todos já foram exonerados”, explicou Alex Maia. A comissão analisou basicamente o resultado das investigações feitas pela Polícia Federal (PF), que em 2012 deflagrou a operação Logoff, e da Controladoria Geral da União (CGU).

A proposta do projeto Jampa Digital era transformar João Pessoa na primeira capital digital do país, monitorada por câmeras, com escolas informatizadas e acesso grátis à web em praças públicas e na orla.

No inquérito do Jampa Digital a PF indiciou 23 pessoas por supostas irregularidades no projeto. A investigação concluiu que recursos do Jampa Digital, na ordem de mais de R$ 1 milhão, foram desviados para financiar a campanha do governador Ricardo Coutinho e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

O publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha, foi indiciado por lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, uma empresa fantasma, a Brickell, pagou salário de pessoas que trabalharam na campanha eleitoral de 2010 pela Coligação Uma Nova Paraíba, do atual governador Ricardo Coutinho (PSB) e do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

O processo do Jampa Digital tramita em segredo de justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. A última movimentação ocorreu no dia 3 deste mês, quando o ministro designou o juiz federal Márcio Schiefler Fontes para conduzir o inquérito criminal. Uma das partes principais do processo é o deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

A reportagem do Jornal da Paraíba entrou em contato por telefone com a Ideia Digital, mas até o fechamento desta edição não recebeu resposta.”