TSE RESPALDA A ELEGIBILIDADE de Cássio para eleições de outubro

Caiu por terra a tentativa de transformar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) inelegível para as eleições de outubro. A informação foi jogada ao meio-fio por alguém que tem interesse de ver o pré-candidato tucano ao Palácio da Redenção distante do pleito, pois atrapalha os planos de recondução ao poder. Nesta quinta (29), em sessão plenária, o Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, respondeu a consulta do deputado Pedro Guerra (PSD/PR) sobre o caso de inelegibilidade e considerou a alínea D da Lei Complementar 64/90 (Ficha Limpa), referente a contagem de oito anos.

O TSE manteve o entendimento da relatora da consulta, ministra Luciana Lóssio (foto). Ela respondeu a consulta assim: “[…] Então eu consignei aqui na emenda da consulta o seguinte: que o prazo de inelegibilidade de oito anos, previsto na alínea D deve ter início na data da eleição do ano da condenação por abuso de poder, expirando no dia de igual número de início do oitavo ano subseqüente como disciplina o Artigo 132, parágrafo 3º do Código Civil, seguindo a mesma regra estabelecida para a alínea J do mesmo dispositivo legal, nos moldes do decidido no julgamento dos precedentes deste Tribunal Superior Eleitoral”.

Significa que a contagem do prazo começa na data da eleição em ocorreu o ato gerador da condenação, ocorrido dia 1º de outubro de 2006 e que a contagem dos oitos anos não é anual, mas diária. Portanto, o provável candidato a governador Cássio Cunha Lima está elegível na data da próxima eleição, prevista para o dia 5 de outubro.

Abaixo a consulta:

“Considerando que o candidato “A” foi condenado em 2006 a uma inelegibilidade de três anos, em virtude da prática de abuso de poder político e econômico, em decisão proferida por órgão colegiado em sede de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com base na redação anterior da Lei Complementar nº 64/90;

1. O recurso interposto em face do acórdão prolatado na AIJE que declarou a inelegibilidade do candidato “A” possui efeito suspensivo, tendo em vista que foi interposto com base na vigência da redação original do artigo 15 da LC nº 64/90?

2. No momento da aferição do registro de candidatura do candidato A, deve ser aplicado o prazo de oito anos de inelegibilidade, com base na nova redação do artigo 1º, I, “d”, da LC 64/90, ou deve prevalecer o prazo de três anos previsto no acórdão que ensejou a condenação ?

3. Como se dá a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na redação atual do artigo 1º, I, “d”, da lei Complementar nº 64/90?

4. Qual o termo inicial e final da contagem do prazo de inelegibilidade do candidato “A”?”.

Votaram com a Relatora os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli (Presidente), acompanharam o voto da ministra Luciana Lóssio.

Mentira em verdade

O governo trabalha para transformar em verdadeira a inelegibilidade do senador tucano, até ;para estancar a debandada de partido rumo a aliança com o pré-candidato Cássio Cunha Lima, também para justificar a veiculação de uma pesquisa mostrando o crescimento da candidatura reeleitoral e a queda do principal adversário do pleito deste ano.

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