SAIBA POR QUE AL QUER DEBATER contas; gastança da Granja no palco

A propósito do voto do conselheiro do TCE, Umberto Porto, relator das contas do governo do “socialista” Ricardo Coutinho, referente ao exercício financeiro de 2011, o parecer apresenta várias  irregularidades. Por isso, se faz necessário a Assembleia julgar depois da audiência pública marcada para esta quarta (22) no auditório da OAB/Paraíba, porque o prédio do legislativo estadual está passando por reformas.

O governo se queixa da Assembleia por não proceder da mesma forma quando aprovou as contas de outras gestões, mas é preciso saber que o colegiado do legislativo da Paraíba não é mesmo. A composição é outra. Saiba o porquê as razões que levaram a “Casa” de Epitácio Pessoa a propor o debate.

No voto do conselheiro do TCE, Umberto Porto – relator da matéria – foram apresentadas as seguintes irregularidades: repasses de recursos orçamentários aos demais poderes e órgãos em valores inferiores aos fixados no cronograma mensal de desembolsos; contratação de servidores sem concurso público, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso com prazo de validade ainda vigente; aplicação de receitas  e impostos na manutenção e desenvolvimento de ensino em percentual inferior ao constitucionalmente exigido, agravada pela queda expressiva das aplicações de recursos no ensino médio e saldo financeiro do Fundeb ao final do exercício representando 10,93% das receitas neles arrecadados.

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A auditoria do TCE aponta outra 25 irregularidades na prestação de contas da Casa Civil durante o exercício de 2011. As principais delas foram a aquisição de 17,4 toneladas de carne, em apenas seis meses, para a Granja Santana, residência oficial do governador; a aquisição de artigos de cama, mesa, banho, bebê e decoração, sem licitação, para a família do governador e o pagamento de diárias e hospedagem cumulativamente.

Veja o que diz o relatório sobre a compra de carnes: “Impressionam as vultosas quantidades e valores gastos com alimentos para a residência oficial, Palácio da Redenção e Casa Civil”. Segundo a auditoria, em 2011 a Casa Civil realizou despesas da ordem de R$ 326.211,76 com a aquisição de gêneros alimentícios, além de R$ 481.256,40 com fornecimento de refeições (almoços, brunch, café da manhã, coffee break e jantares).

O relatório aponta, ainda, despesas sem licitação para a aquisição de material de consumo para a Granja Santana, no valor de R$ 18.575,73. Foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, no montante de R$ 7.467,30, dentre eles estão sabonete líquido, sais de banho, espuma de banho e papel higiênico “Noivinhos”.

Outro ponto polêmico diz respeito ao pagamento de diárias e hospedagens, cumulativamente, o que no entender da auditoria fere a legislação estadual. Pelo levantamento, os gastos irregulares somaram R$ 16.223,02. Entre os beneficiários, está o próprio governador Ricardo Coutinho.

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