Nesta terça (20), sob o comando do senador paraibano Vital do Rêgo (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, vai debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O tema foi apresentado por um cidadão e recebeu o apoio de 10 mil pessoas, por meio do portal e-Cidadania.
O porte de drogas é proibido pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei 11.343/2006. A norma pune o ato de comprar, guardar, transportar ou portar drogas ilícitas para consumo próprio com advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. A constitucionalidade desse dispositivo da lei também está na pauta do debate.
O portal e-Cidadania oferece ao cidadão a oportunidade de sugerir um tema de debate para os senadores. A sugestão fica disponível no site por três meses para receber o apoio de outros cidadãos. Se a proposta atingir o número de 10 mil assinaturas, ela é encaminhada para a comissão parlamentar correspondente.
A comissão avalia a pertinência da proposta e delibera sobre a conveniência e oportunidade do debate. O colegiado precisa aprovar a realização da audiência pública e também determinar a data e definir os convidados. Para este debate participará o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva.
A audiência pública de terça-feira será interativa, por meio de vários canais, como o portal e-Cidadania, o Facebook e o Twitter do e-Cidadania, e pelo telefone 0800 61 22 11, do Alô Senado.
Assessoria