AO NEGAR REAJUSTE, RC BATE de frente com servidores da UEPB

O Palácio da Redenção criou o penúltimo impasse com o legislativo estadual, quando enviou a “MP do mal” negando 6% de reajuste salarial dos servidores técnico-administrativos e professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A retaliação do governador Ricardo Coutinho (PSB) ocorre porque foi na gestão de Cássio Cunha Lima que a UEPB ganhou sua autonomia.

Daí o motivo de RC criar mais esse impasse com a Assembleia. É bom lembrar que o reajuste de 6% foi uma proposta do Conselho Universitário. Mas o gestor público estadual, por perseguição, reduziu para 5% de aumento.

Ao avaliar a “MP do mal”, a Comissão de Constituição e Justiça considerou a matéria inconstitucional, alegando que quebraria a autonomia administrativa e financeira da Universidade. O deputado Janduhy Carneiro (PTN), presidente da CCJ, protestou:

“A Assembleia aprovou a Lei da Autonomia da UEPB que possibilita a instituição dê os seus próprios reajustes ao seu corpo de funcionários docentes e discentes […]. Só caberia ao governo o encaminhamento da matéria para apreciação da Assembleia Legislativa e não enviar uma MP que nós consideramos inconstitucional”.

Agora, de acordo com o parlamentar, o governo terá que reencaminhar a matéria para apreciação da CCJ, mas sem alterar o índice de reajuste salarial. “O Governo terá que reencaminhar a matéria com o índice decidido pela UEPB, caso contrário incidirá em vício de inconstitucionalidade, uma vez que a prerrogativa de dar reajuste é da própria universidade”, esclareceu.

Ele disse, ainda, que espera que o governo reencaminhe a matéria dentro dos próximos dez dias para evitar que os servidores e professores sejam prejudicados sem o reajuste salarial. “Eu peço urgência para que o governo encaminhe a nova matéria, dentro da legalidade…”.

“… Eu não sei por que essa intransigência do governo em querer quebrar a autonomia causar prejuízos à UEPB. O governo tem assessoria jurídica e sabe que não tem competência para barrar o reajuste, mas insiste em permanecer no erro”, frisou.

A MP enviada pelo governador Ricardo Coutinho foi rejeitada por 5 votos contra apenas 1 do líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), que votou a favor da redução do reajuste dos profissionais da UEPB.

Blog/Assessoria

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