OPOSIÇÃO CUMPRE O SEU PAPEL de fiscalizar as contas do Executivo

A oposição faz o governador Ricardo Coutinho (PSB) sangrar nesta discussão sobre o julgamento da contas da gestão “socialista” de 2011. É como declarar o deputado Raniery Paulino (PMDB), presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. “Há pontos que precisam ser explicados e a Assembleia tem o poder de julgar”. Isso é fato: o Legislativo cumpre o papel de fiscalizar o dinheiro que é gasto pela administração pública. Afinal de contas, a gastança sai do seu bolso.

Os governistas têm razão. Nunca aconteceu, mas não tem que ter a primeira vez. Pois bem, nesta quarta (2), a Comissão Orçamentária decidiu levar o assunto sobre as contas referente ao exercício financeiro de 2011 do governo para uma audiência pública. Certo! É que existem pontos obscuros do voto do conselheiro-relator Umberto Porto que precisam de uma explicação. E convincente, diga-se de passagem.

Quem menos deseja audiência pública é o governo, pois a discussão poderá jogar ao meio-fio cerca de 17 irregularidades contidas no parecer do conselheiro Umberto Porto, relator do processo no TCE; que recomendou a Assembleia a rejeição das contas. A proposta de audiência pública para discussão antes do julgamento em plenário é do deputado Caio Roberto (PR).

“É preciso esclarecer dúvidas sobre o processo antes da votação”, justificou o deputado Caio. Os poucos deputados que restaram do bloco governista votaram contra a audiência, obvio. Quem está convocado para a audiência: representantes do governo estadual e a sociedade em geral.

Até o governador Ricardo Coutinho (PSB) receberá o convite para comparecer a audiência pública.

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