Deputada prioriza restituição do IR para pessoas com deficiência

A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) retorna nesta segunda-feira (03) à Câmara dos Deputados determinada a trabalhar ainda mais na defesa dos interesses do povo paraibano e do Brasil como um todo. Dentre as muitas atribuições de caráter imediato neste início de semestre está o parecer sobre o projeto de lei nº 6.349/2013, do qual é relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece prioridade na restituição do Imposto de Renda para pessoas com deficiência.

“Originado do Projeto de Lei do Senado nº 571/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), o PL nº 6.349/2013 altera o art. 13 da Lei nº 9.250/1995 (que alterou a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas) para determinar o benefício aqui mencionado”, explicou a deputada em seus perfis nas mídias sociais.

Ela observou que a atribuição legal de preferência no recebimento do Imposto de Renda pago a maior e apurado na declaração anual, tal como propõe Vitalzinho, terá o caráter simbólico do apoio do Poder Público federal às pessoas com deficiência e de atenção aos ditames constitucionais para com elas.

“Tratando-se (as pessoas com deficiência) de uma parcela da população brasileira que enfrenta dificuldades excepcionais em sua vida cotidiana, todo o esforço deve ser empreendido no sentido de lhes proporcionar condições também excepcionais de superar as deficiências e igualar-se com os demais cidadãos”, ressaltou.

No caso da preferência prevista no PL nº 6.349/2013, segundo Nilda Gondim, esta se constitui numa importante maneira de suprir a desigualdade que aflige as pessoas com deficiência, à medida que proporciona alguma vantagem temporal no recebimento da devolução do Imposto de Renda.

“Ressalte-se que as pessoas com deficiência não gozam de nenhuma distinção no cálculo do imposto a pagar, embora o princípio da personalização que a Constituição manda aplicar certamente justificaria algo nesse campo, segundo enfatiza o senador Vital do Rêgo Filho”, comentou a deputada peemedebista.

Tramitação em caráter prioritário e conclusivo – Aprovado pelo Senado da República e encaminhado pelo presidente da Casa, senador Renam Calheiros (PMDB-AL), para revisão da Câmara dos Deputados, onde foi registrado sob o nº 6.349/2013, o projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. Além da análise e parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, onde atua como relatora a deputada Nilda Gondim, a matéria será apreciada também pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.