Estado versus STF, versus AL, versus deputados, versus Defensoria…

Descumprindo ordens do Supremo Tribunal Federal (STF), a bancada governista na Assembleia insiste em remanejar recursos do orçamento da Defensoria Pública do Estado. Uma emenda de autoria do deputado Lindolfo Pires (DEM), subscrita pelos demais parlamentares da base do governo, retira R$ 15,5 milhões do órgão para a Secretaria de Saúde.

A iniciativa dos deputados governistas poderá desaguar, mais uma vez, no STF, conforme aconteceu em dezembro provocando a suspensão da votação da Lei Orçamentária Anual, a primeira elaborada pela Secretaria de Planejamento. A Defensoria prevê que venha ocorrer o mesmo na hipótese da emenda de Lindolfo ser aprovada.

O prazo para apresentação de emendas a nova Lei foi encerrada nesta sexta (17). Além da proposta de Lindolfo Pires, que representa a do Palácio da Redenção, existe outra do deputado Caio Roberto (PR) sugerindo o remanejamento de R$ 16,5 milhões da Secretaria de Comunicação para a Saúde.

Como se sabe, o Conselho da Defensoria Público fixou a dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00, recursos que tinham sido reduzidos no momento em que o governador encaminhou a LOA para votação dos parlamentares em dezembro último. Tentou-se, na base do diálogo, contornar o problema. No entanto, o governo não quis conversa, bateu o pé e encarou o Supremo como faz com os poderes constituídos do Estado e suas instituições.

Mais uma vez, o conflito está estabelecido.

                           barulho

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