Vem aí confusão na votação desta segunda da Lei Orçamentária Anual

O deputado estadual Frei Anastácio (PT-foto), através de sua assessoria, distribuiu uma nota em que deixa clara a dificuldade de votar favorável na nova Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo estadual para o exercício financeiro de 2014. A sessão está prevista para esta segunda (13) com uma tese: a oposição pretende transformar os trabalhos em audiência pública.

Pretende-se convocar o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, para explicar as mudanças feita em relação ao projeto original, que o Supremo Tribunal Federal suspendeu a votação para não prejudicar a Defensoria Pública do Estado, que queixou-se a falta de R$ 17 milhões no orçamento do órgão.

Anastácio não trata desse assunto na nota distribuído à imprensa neste domingo (12). No entanto, ele disse que se posicionará votando de acordo com o parecer do relator da matéria. “Espero que o governo do Estado tenha corrigido os erros que cometeu. Só assim, estaremos aprovando a LOA”.

Adiantou que não concorda com a retirada de R$ 16,5 milhões da saúde para corrigir a injustiça que cometeu com a Defensoria Pública. “Eram R$ 6,5 milhões destinados à manutenção dos hospitais de Mamanguape, R$ 2 milhões que seriam retirados do hospital de emergência e trauma de Campina Grande, além de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Saúde, que eram destinados à construção e ampliação de unidades de saúde do Estado…”.

“… Isso nós jamais iríamos aceitar”.

É bronca!

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