STF mantém decisão favorável aos defensores; RC perde mais uma

O governador Ricardo Coutinho (PSB) está brincando com o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Foi através dele que, por unanimidade, a Corte decidiu manteve a suspensão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, até que o chefe do Executivo da Paraíba reponha a dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado.

joaquimbarbossa

Simplesmente, o governador “violou preceito constitucional”. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a mesma Corte que mandou para cadeia mensaleiros petistas. O ministro Diás Tóffoli foi quem concedeu a liminar aos defensores públicos, através de uma ação da entidade nacional da categoria.

Cumprindo uma ordem do governador, o procurador-chefe do Estado Gilberto Carneiro ingressou com um recurso pedindo a suspensão dos efeitos da liminar. O ministro Tóffoli desconheceu o embargo e nesta quinta (19) resolveu levar a matéria a plenário, que decidiu manter a decisão suspendendo a votação da LOA.

A votação do orçamento só ocorrerá se o governador fizer as alterações. Há quem diga que se a decisão não for cumprida o Supremo poderá decretar intervenção no Estado.

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