Proposta pelo deputado federal Hugo Motta (PMDB-foto), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta quarta-feira (18), uma audiência pública para discutir os preços abusivos das passagens aéreas aplicados no Brasil.
Na reunião foram ouvidos o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Marcelo Pacheco, e o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (ABEAR), Eduardo Sanovicz.
Durante as explanações, o diretor-presidente da ANAC informou que a lei da ANAC contém dispositivos que concedem liberdade tarifária e liberdade de oferta para as empresas áreas, ficando estas livres para adotarem os preços que lhes convêm. Marcelo Pacheco informou ainda que os preços das passagens são sofrem influência das taxas de câmbio, juros, barril do petróleo, capacidade de infraestrutura, as altas e baixas temporadas e a demanda onde quanto maior a demanda, maior os
preços adotados.
Eduardo Sanovicz explicou que além dos fatores mencionados por Marcelo, os tributos aplicados e o preço do querosene de aviação também interferem no preço das passagens. “Já apresentamos ao Governo Federal uma agenda positiva a ser implementada até 2020 que inclui dobrar a capacidade dos aeroportos, rotas e a quantidade de passageiros. Mas para isso precisamos de investimentos públicos no que tange ao custo do preço de querosene de aviação e uma reforma no modelo tributário da aviação nacional”, explanou Eduardo.
Entre vários questionamentos feitos, Hugo Motta quis saber o porquê de ainda estão sendo praticados preços tão abusivos se o Governo Federal tem dado incentivos ao setor, inclusive com a aprovação da Câmara dos Deputados de uma medida provisória que trato sobre o assunto. Marcelo Pacheco informou que muito dos anúncios feitos pela presidente Dilma, ainda estão em tramitação e que o único que já está sendo executado são os das ampliações dos aeroportos.
Em relação a diferença de preços entre os voos domésticos e internacionais, Eduardo informou que o custo do querosene de aviação para voos internacionais é de 13% em cima das tarifas enquanto que os domésticos são de 40%. Além da cobrança do ICMS nos Estados.
Hugo Motta aproveitou a oportunidade para entregar em mãos ao diretor da ANAC um projeto de lei da sua autoria que prevê a possibilidade de outorga de autorização para a prestação temporária de serviços de transporte aéreo doméstico por empresa estrangeira. “Já que as empresas têm total liberdade para adotarem preços abusivos, então vamos abrir o capital, pois quanto maior a concorrência, maior a possibilidade para a diminuição dos preços”, finalizou Hugo Motta.
O projeto de lei 6860/2013, foi apresentando pelo parlamentar no dia 02 deste mês e tramita em regime de urgência.