A Prefeitura de Campina Grande meteu-se numa encrenca que, se confirmada à denúncia, vai dar no que falar. No mínimo, vai ser motivo de protestos da parte das pessoas que estão inscritas e por não ter nenhum padrinho político não foi contemplado.
Diz respeito a favorecimento político na distribuição de 1.400 apartamentos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A Procuradoria Geral da República – PGR -, a mesma que mandou os mensaleiros para a cadeia, já mandou investigar.
Conforme informações, apura-se a inobservância de critérios estabelecidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal no sorteio de apartamentos, através da Prefeitura de Campina Grande, dos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV.
A Procuradoria Geral da República – PGR vai iniciar uma investigação para apurar denúncia recebida na semana passada de favorecimento político e inobservância de critérios definidos pelo Governo Federal e pelo Governo Municipal no sorteio de apartamentos, por parte da Prefeitura de Campina Grande, dos residenciais Major Veneziano I, II, III e IV, construídos através do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Três Irmãs.
A denúncia de favorecimento foi protocolada por Gilson Nunes, presidente da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste– Asprenne e membro da Comissão de Seleção dos Apartamentos, instituída pela PMCG para acompanhar o processo, e entregue ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros.
Segundo a denúncia, protocolada com caráter de Urgência, a PMCG teria descumprido critérios estabelecidos pela Portaria nº 610 do Ministério das Cidades, de 26 de dezembro de 2011, estabelecendo 3% dos 1982 apartamentos reservados a portadores de necessidades especiais e 3% para idosos, além de famílias residentes em áreas de risco, famílias com mulheres responsáveis pela família e famílias com pessoas com deficiência.
Da mesma forma, o sorteio, denuncia a entidade, desobedeceu os critérios estabelecidos na Resolução nº 002, de 04 de julho de 2013, emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento de Campina Grande, colocando como prioridade os servidores públicos, operários da construção do residencial e os inscritos no aluguel social, com publicação do Semanário Oficial do Município.
Prefeitura admite erros – Na denúncia, Gilson alega “apadrinhamento político”, “bilhetinhos de políticos e de assessores de políticos”, “presença de políticos nas salas de seleção” e “completa inobservância dos critérios nacionais e locais” para sorteio dos apartamentos. Ele disse que a Prefeitura de Campina Grande admite os erros na não observação dos critérios, mas diz que eles foram involuntários.
“Eles me procuraram, pediram desculpas e disseram que não tinha mais o que fazer, pois os apartamentos tinham que ser entregues na data certa, pois a Presidente Dilma viria à cidade e não dava tempo de promover nova seleção até a data da visita”, afirmou Gilson Nunes. Para o ele, a Prefeitura atuou no sorteio dos beneficiados “violentando o papel do Conselho Gestor, empossado pelo próprio Prefeito Romero Rodrigues; e da Comissão de Seleção dos Apartamentos”. A Comissão é formada por três membros: um da Asprenne, um do Orçamento Participativo e um do Sintab
Servidores prejudicados – Gilson diz que a Asprenne resolveu pedir providências à PGR porque um dos critérios era a destinação prioritária para servidores públicos. Porém, segundo ele, dos 75 servidores inscritos para ocupar um dos 1.400 apartamentos sorteados, dos 1.982 que integram os quatro conjuntos habitacionais, apenas três foram contemplados. “Cadê a prioridade do Governo Municipal para os servidores? Não teve. Está tudo errado”, disse o presidente da entidade.
Gilson diz que alguns servidores chegaram a questionar a PMCG quanto aos critérios e ao baixo número de funcionários contemplados. “Mas eles foram intimidados, tiveram documentos recolhidos e ninguém sabe o que a Prefeitura vai fazer com eles”, disse Gilson. A PGR tem 15 dias para analisar a denúncia e abrir procedimento investigatório.
Blog/Assessoria