Estado descumpre LRF; iminência de demissão de mais servidores da PB

Em seu blog hospedado no portal do Jornal da Paraíba, o repórter Helder Moura joga no meio-fio um assunto que a Paraíba inteira já sabe, mas que o governo prefere esconder os números verdadeiros para não se transformar em um novo escândalo: as contas do tesouro estadual estão no vermelho. O Estado está entre os três que ultrapassaram o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da PB, Tocantins e Alagoas chegaram a essa “privilegiada” condição.

Diz respeito com os gastos com pessoal, fixado em 49% para o Executivo. Ou seja, de nada valeram as 30 mil demissões que o governo “socialista” promoveu no começo de 2011, o que significa dizer que milhares de exonerações de servidores deverão ser demitidos do serviço público nos próximos meses. Talvez, das eleições de 2014 na hipótese de reeleição do atual governador reeleitoral.

A justificativa é a velha cantilena: a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Diz Helder em seu blog: “Uma simples verificação no site da Secretaria do Tesouro Nacional revela que as receitas não caíram numa proporção que justifique um desequilíbrio na contas do Governo, durante o ano de 2013”.

Vai abaixo o que o blog de Helder Moura sobre os números:

“Vamos aos números. Nos primeiros dez meses de 2012, o total das transferências constitucionais, incluindo FPE, atingiu R$ 2.583.117.201,38. Nos primeiros dez meses de 2013, as transferências chegaram a R$ 2.675.333.026,54. O que representou um crescimento der 3,5%. E não queda, como o Governo insiste em propalar. E que pode inclusive aumentar até dezembro.

Se considerarmos apenas o FPE, o crescimento foi maior: de janeiro a outubro de 2012, as transferências somaram R$ 1.920.598.272,11. No mesmo período deste ano foram a R$ 2.007.880.325,21. Um aumento de 4.5%. O que realmente caiu no período foi o repasse do Fundeb (de R$ 660.792.139,97, em 2012, para R$ 641.522.140,34). Mas, isso decorre da diminuição de alunos matriculados no Estado.

Na mídia – Vamos relembrar o que publicou a Folha de São Paulo, em março de 2013: “De acordo com os dados mais atualizados disponíveis no Tesouro Nacional, pelo menos quatro Estados já estão acima do que a legislação chama de limite prudencial, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.” Mais em http://bit.ly/1ioHGXH.

Agora, o que trouxe o jornal O Estadão, em agosto de 2013: “Quando considerado o resultado dos primeiros quatro meses de 2013, Santa Catarina também passa a figurar nesta lista dos Estados que cruzaram o “sinal amarelo”. E três Estados extrapolam o limite máximo, o teto que deveria ser intransponível, de 49% das despesas estabelecidas na lei fiscal: Alagoas, Paraíba e Tocantins.”

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