Defensor de medidas moralizadoras, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) veio à boca do palco para declarar apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 142/12, que acaba com o foro privilegiado no âmbito da Câmara Federal. Ele defende que a matéria entre na pauta de votação imediatamente.
“Esse é um benefício exclusivo dos parlamentares e de determinadas autoridades, pois é inadmissível no novo modelo de fazer política que a sociedade contemporânea exige…”.
“… Não é justo esse privilégio para políticos. Afinal, a Justiça deve ser aplicada de forma igualitária para ricos e pobres, autoridades e cidadão comum”, disse Ruy, que é presidente do PSDB da Paraíba.
A Constituição prevê que parlamentares têm direito ao chamado foro privilegiado, o que leva o julgamento de seus processos para o Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, deputados e senadores e demais autoridades passariam a seguir as mesmas regras impostas ao cidadão comum, passível de julgamento inicial por juízes de primeira instância.
O tema ganhou destaque na última semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou sendo adiando. “Defendo a inclusão da proposta na pauta do Plenário para que possamos votar ainda este ano. A aprovação dessa medida fará bem ao Brasil, pois é mais uma forma de eliminar privilégios”, defendeu.
Tramitação
Das seis propostas que tramitam em conjunto, a maioria prevê o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores, como é o caso da (PEC) 470/05, que pode ir à Plenário ainda este mês, segundo o presidente da Câmara.