Vereador sugere que governo do Estado siga exemplo da Prefeitura

Para o vereador Bira Pereira (PT), o governo estadual deveria seguir o exemplo da Prefeitura de João Pessoa, que instituiu a Lei da Ficha Limpa no Município. Destacou o teor ético e moral do ato assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT).

Ao contrário, segundo apontou o parlamentar e ex-aliado do governador “socialista”, “o Estado da Paraíba deveria cumprir legislação similar, já que desde a sua sanção, há exatos três anos, espera ser colocada em prática…”.

“… Apesar de o Estado ter a Lei da ‘Ficha Limpa’ para garantir que os cargos comissionados sejam ocupados somente por titulares idôneos, o representante do governo estadual insiste em não respeitar este princípio moralizador e legal. E é infringindo a lei que ele mantém em sua equipe gestores condenados pela justiça”, alertou o vereador.

De acordo com Bira, a iniciativa do prefeito Luciano Cartaxo fez com que João Pessoa saísse na frente com o lançamento dos quatro decretos que regulam a conduta ética na prefeitura. “Os decretos serão fundamentais para que a política de transparência do município seja consolidada. As ações da ‘Filha Limpa’ e o acompanhamento patrimonial dos gestores surgem de forma imprescindíveis para que a gestão pública e política de João Pessoa seja moralizada”.

Projetos à CMJP

Além dos quatro decretos, o prefeito Luciano Cartaxo também enviou à Câmara Municipal de João Pessoa dois projetos que reforçam as medidas éticas e de transparência. São eles: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que pretende alterar de 1% para apenas 0,5% o número de assinaturas de eleitores necessárias para que um projeto de iniciativa popular alcance a municipalidade. O outro é a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação.

Bira lembrou que foi através da iniciativa popular que o Brasil pôde instituir a Lei da “Ficha Limpa”, daí a importância deste primeiro projeto também receber total apoio dos parlamentares da Casa Napoleão Laureano.

Aprimoramento

O vereador anunciou que irá aprimorar os projetos de sua autoria que sugerem a criação da Comissão de Ética Pública e o Código de Conduta para o Poder Executivo Municipal tomando por base o projeto de lei que dispõe sobre a Política Municipal de Transparência e Acessibilidade à Informação.

“A Comissão será primordial para elaboração de uma legislação de ética dentro da administração municipal, além de monitorar e fiscalizar os investimentos com o erário público. Já o Código de Conduta servirá para nortear as ações dos servidores e gestores com os princípios da ética e da probidade”.

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