Entidades pressionam Assembleia para que investigue “Jampagate”

Mesmo não encontrando nenhum valor legal, representação de vários segmentos da sociedade paraibana desembarcou na manhã desta quarta (4), na Assembleia, com a proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta irregularidade no projeto que levaria internet grátis para João Pessoa, conhecida como Jampa Digital.

O malfeito foi alvo de investigação da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal por envolver recursos da União. Apesar da iniciativa, o Poder Legislativo não tem como recepcionar a proposta das entidades. Como se sabe, a abertura de CPI só é possível mediante a proposta de parlamentares.

De qualquer forma, como se trata de uma ação de entidades representativas de várias classes, os deputados deverão receber a proposta e encaminhar a mesa diretora, a quem caberá avaliar a possibilidade de abertura de investigação sobre o malfeito conhecido por Jampa Digital.

Presidente do Clube dos Oficiais da Paraíba, o cel. Francisco disse que “o Jampa Digital é um quadro nacional que tem comprometido o Estado perante o Brasil”. Diretor de Comunicação do Sindfisco, Glauco Gouveia respondeu o deputado-líder do governo Hervásio Bezerra (PSDB), que declarou: “A CPI não cabe nesta Casa (Assembleia) e sim a Câmara Municipal de João Pessoa”.

“Isso é uma maneira de desviar a atenção, ela pode investigar tudo, inclusive o mesmo documento de solicitação desta CPI estaremos apresentando na Câmara”, assegurou.

Pelo sim, pelo não, o pedido de abertura de CPI precisa ser encaminhada por um parlamentar, conter, no mínimo, 12 assinaturas e precisa ter cinco, sete ou nove integrantes e precisa obedecer, ainda, a proporcionalidade para escolha de presidente, relator e os demais membros.

Neste instante, quatro pedidos de CPIs tramitam na “Casa” em grau de recurso, já que foram indeferidas pela presidência da mesa diretora da Assembleia. São elas: tráfico de pessoas, violência contra a mulher, plano de saúde e telefonia.

Instalando ou não a CPI para investigar o Jampa Digital, a proposta deverá ser alvo de pressão da sociedade.

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