Projeto de Ruy Carneiro ganha apoios no Congresso Nacional

Projeto de autoria do deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) ganha força no Congresso Nacional. A proposta garante maior transparência aos atos públicos. Ou seja, perfeitamente em sintonia com as ruas. Pune, com maior rigor, o gestor que não cumprir a Lei de Acesso às Informações. Procurado por colegas de diversas bancadas e sendo alvo de elogios, a maioria ressalta a iniciativa do parlamentar paraibano.

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“A maioria acredita que a proposta vai contribuir para reduzir a corrupção no serviço público e consequentemente gerar melhorias nos serviços prestados à população”, comentou.

A proposta ganhou apoio do líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), que acredita na rápida aprovação da matéria. “O nosso líder é um entusiasta do Projeto por compreender a urgente necessidade de aperfeiçoar a legislação”, revelou Ruy.

Instituições de fiscalização como os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e dos Municípios (TCM) também procuraram o gabinete parlamentar para elogiar a iniciativa. “Espero que com o apoio dessas instituições nós possamos incluir o tema na pauta de votações do Congresso com a urgência que o tema merece”, apostou.

O deputado explicou que atualmente a única punição para o prefeito que não adota a Lei de Transparência é a suspensão das transferências de recursos da União. “Portanto, não há compromisso daquele que por outros motivos já não recebe esses recursos. Então estamos propondo a pena de reclusão de um a quatro anos de prisão”, justificou.

O Projeto de Lei vai tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara.

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