ERA PRA VOCÊ: Governo tentou o migué; acabou não dando certo

                                 detran

Caladinho, o governo “socialista” quase aprovou a MP-203 que criava uma espécie de TAC – Taxa de Abertura de Crédito –, cobrança que seria feita quando da transferência de propriedade de veículo no serviço do Detran/PB. Ou seja, seria uma taxa a mais que sairia do bolso da população.

O governo só não conseguiu o intento porque a Medida Provisória – tem força de lei por um determinado período – perdeu o prazo de 120 dias de tramitação no âmbito da Assembleia Legislativa.

A matéria foi encaminhada ao Legislativo em 28 de dezembro do ano passado. Deu-se durante o período em que os parlamentares estavam em pleno recesso parlamentar do fim do ano. “O governador tentou dar uma de migué para cima de nós parlamentares”, disse o deputado Vituriano Abreu (PSC).

A informação é que o Detran já cobra por essa taxa, um procedimento é ilegal. “Queria legalizar a cobrança”, ressalta o deputado Gervásio Maia (PMDB). De acordo com a MP, uma instituição financeira é que ficaria encarregada de efetuar a cobrança.

Então, o que fez o deputado Gervásio: emendou o texto da MP. “Ficam as instituições financeiras proibidas de repassar aos consumidores a cobrança das respectivas taxas”, propôs o parlamentar peemedebista.

“Dispõe sobre a criação da taxa de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículo automotores no âmbito do Estado da Paraíba”. É o que diz a MP-203.

O Tribunal de Contas do Estado barrou o procedimento do governo “socialista” em parecer do conselheiro Umberto Porto. O processo desembarcou na Corte através de uma denúncia feita pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento contra o Detran.

Como perdeu a validade, o governo do Estado só poderá reapresentar uma nova MP em 2014.

Em suma: você era o alvo.

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