TRE notifica governador Ricardo, deputados e auxiliares do Palácio

Saiu agorinha do forno uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral determinando a notificação do governador Ricardo Coutinho (PSB), da superintendência da Rádio Tabajara, dos deputados Tião Gomes (PSL) e Lindolfo Pires (DEM) e dos apresentadores Célio Alves e Fernando Caldeira.

Eles estão pendurados na Justiça Eleitoral na ação movida pelo PMDB por propaganda eleitoral antecipada em cadeira de mais de 20 emissoras de rádio comandada pela Tabajara, emissora ligada ao governo do Estado.

O despacho é do desembargador eleitoral Tércio Chaves de Moura, relator da ação dos peemedebistas. Oferece 48 horas, após a notificação, para as partes apresentarem defesa. “Tratando-se de representação submetida ao rito do art. 96 da Lei das Eleições, determino a notificação das partes acima identificadas para, querendo, apresentarem defesa em quarenta e oito horas (art. 96, 5º, da Lei n. 9.504/97)”.

Na ação, o PMDB requer a condenação das partes representadas ao pagamento da multa prevista no art. 36, 3º, da Lei n. 9504/97,  “argumentando a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada em favor do atual governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, veiculada nos dias 11 de janeiro, 06 e 28 de fevereiro e 27 de março do corrente, através da Rádio Tabajara AM e FM, no programa ‘Fala Paraíba’, em conexão com mais de duas dezenas de emissoras de rádio do Estado da Paraíba”.

Denuncia o uso da cadeia de emissoras de rádio, financiada com recursos públicos, comandada pela Rádio Tabajara, emissora oficial do Estado, para propaganda eleitoral fora de época. A Representação tem ao todo 60 páginas e é assinada pelo advogado Luciano José Nóbrega Pires.

Segundo a Ação, o programa “Fala Paraíba”, veiculado de terça a sexta-feira, das 12h às 14h, “produzido pela Autarquia Estadual Rádio Tabajara – Superintendência de Rádiodifusão, por meio das emissoras Tabajara AM e Tabajara FM, em conexão com mais de duas dezenas de emissoras de rádio do Estado da Paraíba, tem sido utilizado para promover escancarada propaganda eleitoral antecipada do representado Ricardo Vieira Coutinho, notório candidato à reeleição”.

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