“Ficha suja”: MP converte em réu o secretário estadual Carlos Antônio

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Secretário de Interiorização do Estado, o ex-prefeito Carlos Antônio (DEM/foto) tornou-se réu em ação por apropriação indébita previdenciária. A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Paraíba. Ele deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos servidores municipais.

A nomeação de Carlos Antônio está sendo questionada junto ao MP pelos deputados Raniery Paulino (PMDB) e Vitoriano Abreu (PSC), pois uma lei estadual proíbe o ingresso dos chamados “ficha suja” em função pública. Raniery, inclusive está provocando o Ministério Público acerca do cumprimento da legislação de sua autoria.

O ex-gestor de Cajazeiras tem uma condenação por improbidade administrativa.

Ele foi nomeado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), que não levou em consideração a Lei da “Ficha Limpa” para ocupantes de função pública no âmbito do Estado.

A denúncia ressalta que o hoje secretário estadual de Interiorização, no período de 2001 a 2005, efetuou o desconto das contribuições dos servidores. Porém, não repassou integralmente os valores ao Instituto de Previdência Social do Município de Cajazeiras (IPAM).

Também, deixou de recolher, nos meses de fevereiro a dezembro de 2004, inclusive sobre o décimo terceiro salário daquele mesmo ano, a cota patronal. Na denúncia, o MP destaca a existência de um défict no repasse no valor de R$ 595 mil.

Além de Carlos Antônio, o Ministério Público denunciou outros dos ex-prefeitos de Cajazeiras. São eles: Léo Abreu e Carlos Rafael.

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