A Câmara Municipal de João Pessoa vota nesta quarta (26) ou quinta (27) a Medida Provisória dos sonhos do prefeito Luciano “em final de mandato” Agra.
Tenta-se converter em “malfeito” uma proposta oriunda do Poder Executivo do Município, sobre cujo objetivo e mexe nos recursos do Fundo de Urbanização da cidade.
A Medida Provisória pede a desvinculação de receitas provenientes das leis municipais 7.901/95 e 10.431/05.
Os recursos existentes no Fundo de Urbanização têm o objetivo de investir em construção de unidades habitacionais.
Foi com esse objetivo que o município criou a lei. Agora, o prefeito Agra quer mudar a regra do jogo, de olho em R$ 44 milhões.
Agora a pouco, o blog conversou com alguns vereadores. Disseram que iriam derrotar a Medida Provisória, a pretexto de prejudicar a futura gestão municipal.
Num dos trechos da MP, o prefeito Luciano “em final de mandato” Agra diz que: “A presente Medida Provisória visa atender em tempo hábil as exigências na adequada aplicação de recursos orçamentários, evitando que determinados itens de despesas fiquem com excessos de recursos vinculados, ao mesmo tempo em que outras áreas apresentam carência de recursos”.
Era só o que faltava. Dizem que o dinheiro do Fundo de Urbanização já teria sido utilizado para outros fins, inclusive no pagamento a fornecedores. Por isso, toda essa cede de retirar os R$ 44 milhões.
Como se sabe, em novembro passado o prefeito mandou uma mensagem a Câmara com esse mesmo objetivo, mas retirou a matéria da pauta de votação.
No último dia 13, encaminhou a Medida Provisória 118, lida na manhã desta quarta (26) no apagar das atividades das luzes da atual legislatura.
Se os atuais vereadores, alguns deles com acento assegurado na próxima legislatura, poderão ficar mal na foto com o futuro prefeito Luciano Cartaxo.
Melhor é rejeitar a Medida Provisória.
