A Justiça da Paraíba concedeu medida protetiva em favor de Rachel Targino Queiroz Ribeiro, que acusa o deputado federal e relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP), de agressão doméstica, segundo ela,
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Tag: Lei
Uso da sonhada Cannabis agora é lei em Campina
Por decisão do prefeito Bruno Cunha Lima, a lei aprovada pelos vereadores campinenses regulamentando o uso da cannabis para fins medicinais é sancionada. Outra boa notícia é a distribuição gratuita em Campina
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Banheiros unissex estão proibidos em João Pessoa
Não houve surpresa na votação do projeto proibindo a instalação de banheiros unissex coletivo, passando a valer para estabelecimentos públicos e privados em João Pessoa. A proposta foi aprovada pelos vereadores na
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Municipalismo ganha força com a lei de Efraim Filho
O municipalismo corre nas veias do senador Efraim Filho (União Brasil), que teve um projeto de lei complementar de sua autoria aprovado pela Câmara Federal. Por não no Senado (?), você pode
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Assembleia prevê última sessão da atual legislatura
Antes da posse de 1º de fevereiro, a Assembleia realiza nesta quinta-feira (26) a última sessão da atual legislatura. A atividade não servirá apenas como despedida dos deputados que não se reelegeram.
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Veneziano quer rigores da lei contra os invasores
No exercício da presidência do Senado, Veneziano Vital (MDB) defendeu que envolvidos sofram os rigores das leis brasileiras. Ele, ainda, definiu as invasões ocorridas neste domingo (8) como atos terroristas – nunca
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Lei que previne os candidatos está em vigor a partir de hoje
Salvo em flagrante delito, nenhum candidato ou candidata não pode ser detido ou preso a partir de hoje, sábado (17), conforme a lei nº 4.737, editada em 1965, estando inserida no art.
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TCE não levou em conta a lei complementar 141/2012
O Estado vai recorrer da decisão opinativa do TCE-Paraíba, que ontem reprovou as contas do governo referente ao exercício de 2019. O argumento do procurador Fábio Andrade é pertinente para o Tribunal
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Assembleia suspende recesso para votar lei do Executivo
A suspensão do recesso parlamentar para esta terça-feira (28) não é para julgar as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), referente as despesas de 2016, mas para votar o projeto de lei
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Sanciona lei que dá nome de avenida ‘José Maranhão’
Agora é lei (12.093) e a nova avenida a ser construída em João Pessoa será denominada “Governador José Targino Maranhão”, sancionada e publicada no DO – Diário Oficial desta quarta-feira (20). O
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