Mais uma vez, a Justiça Eleitoral da Paraíba condenou o deputado federal e candidato à Prefeitura de João Pessoa, Ruy Carneiro (Podemos) e, agora, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 12 mil ao prefeito reeleitoral Cícero Lucena (PP).
O que pesou para a condenação com pagamento de multa foi a prática reincidente do parlamentar-candidato, tendo em vista a conteúdo divulgado acusando o gestor municipal de “fazer parte do Esquemão dos Ônibus”, de acordo com a sentença.
“Na atual conjuntura do que é considerado tolerável do debate político-eleitoral pela legislação e a jurisprudência aplicáveis, a postagem veiculada no link [por Ruy Carneiro], não se restringiu ao mero exercício do direito de crítica aos agentes públicos, tendo, pelo contrário, ultrapassando os limites desse campo de atuação”, conforme despacho do juiz Adilson Fabrício Gomes Filho.
Ainda em relação ao despacho do magistrado, “não resta dúvida que o representado transbordou o limite da crítica pessoal e funcional ao citado representante, para tecer comentários que, de alguma forma, resvalou para afetar o campo da honorabilidade e da imagem de cidadão e gestor público que o representado desfruta perante sua família, seu círculo social, seus apoiadores e eleitores como de resto a sociedade como um todo orgânico”, diz texto da sentença.