O comunicador Nilvan Ferreira (foto), ex-candidato a governador pelo PL, segue com sua ficha limpa, podendo concorrer a qualquer cargo nas eleições de 2024 e nos futuros pleitos.
Isto porque, ontem, o juiz Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, o absolveu da denúncia de venda de roupas falsificadas e uma loja do comunicador, a Grif Multimarcas Comércio de Roupas.
No despacho, o magistrado afirma: “Diligências policiais que resultaram nas suas apreensões pecaram em uma questão crucial, qual seja: não especificaram, com indicação de características mínimas que pudessem possibilitar a individualização das peças”.
Em outro trecho, o juiz prossegue: “Como distinguir, em cada uma das perícias, a origem das peças, isto é, se foram apreendidas nesta ou naquela loja”.
E sentencia: “Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio por reo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”.