O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos; foto) está em estado de graça, comemorando a sanção pelo presidente Lula à Medida Provisória que retoma o programa Minha Casa, Minha Vida. Moral da história, com emenda de autoria do parlamentar da bancada paraibana.
“É uma diz de muita alegria para o país com a recriação do Minha Casa, Minha Vida, através da sanção do presidente Lula, a qual tive a oportunidade de colocar uma emenda, nossa primeira ação legislativa que se torna lei e que estende a garantia dos direitos do programa às pessoas com TEA [Transtorno do Espectro Autista] e seus familiares”, afirmou.
Murilo ressaltou a lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Polícia Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA com normas, que visam assegurar diversos direitos, dentre eles o acesso à moradia.