Conforme previsto, o malabarismo do réu Ricardo Coutinho e o PT nacional em Brasília começou a funcionar em favor do ex-governador, acusado de comandar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 134 milhões da saúde, segundo o Gaeco/Ministério Público.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que uma das ações penais no âmbito da operação Calvário seja apreciada a Justiça Eleitoral, que à Procuradoria Geral da República tinha se manifestado contrário, opinando pela competência da Justiça Comum julgar a ação.
A manifestação é algo idêntica a Lava Jato, em que o mesmo magistrado anulou as condenações do ex-presidente Lula. A decisão de hoje também é considerada como um “erro processual”, mesmo que em seu parecer o ministro escreveu que “julgo parcialmente procedente a presente reclamação”.
Ou seja, a queixa dos defensores de Coutinho foi acatada em parte. Porém, é o início de um perdão que vem sendo prognosticado nos bastidores da política, e que neste caso, em particular, recebe o reforço do Partido dos Trabalhadores.
Ainda no seu despacho, o ministro Mendes destaca que “o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive, sobre o recebimento da denúncia”.