Deputados estaduais seguem com ficha limpa e elegíveis

Como se sabe, os deputados Chió (Rede), Dr. Érico (MDB), Bosco Carneiro (Republicanos) e Rafaela Camaraense (PSB), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral da Paraíba. Porém, estão todos com suas fichas limpas, conforme explicou o advogado Edísio Souto, defensor dos parlamentares.

Também, estão elegíveis. Os deputados serão candidatos à reeleição sem nenhum problema, pois não há nenhuma restrição de direito a eles. E mais: permanecerão na Assembleia Legislativa até que o Tribunal Superior Eleitoral reexamine essa matéria, porque nós advogados pretendemos colocar um recurso especial para apreciação daquela instância superior”, comentou Edísio.

A suposta fraude denunciada na Aime – Ação de Impugnação de Mandato Eletiva – não teve participação dos deputados estaduais. “Eles foram inocentados nesse particular, apenas como uma consequência da nulidade da Drap [Demonstrativos de Regularidade de atos partidários], a nulidade dos votos e, consequentemente, a perda dos mandatos”, destacou Edísio.

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