STF não vê provas de delator e arquiva ação penal contra paraibano Vital do Rêgo

Sem dúvida, a Justiça foi feita ao hoje ministro do Tribunal de Contas da União, o paraibano Vital do Rêgo Filho. Ele passou por seis anos aguentando um massacre em decorrência de uma ação penal.

Nesta terça-feira (6), com o voto do ministro Kassio Marques, finalmente, Vitalzinho pode respirar aliviado. A Segunda Turma do STF – Supremo Tribunal Federal, mandou ao arquivo a ação penal contra o paraibano.

O processo estava suspenso desde o ano passado com o placar em 2 a 2. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia foram votos desfavoráveis.

O Supremo voltou ao caso hoje e Kassio Marques, substituindo Celso de Mello, adotou a mesma posição de Gilmar, que não viu provas que corroborassem o relato de delatores.

E, de fato, não tinha mesmo, conforme o ministro que deu o voto desempate:

 “É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio.

Lewandowski, o último a votar, também votou pelo arquivamento. O trio ainda derrubou o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso.

 

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