TSE condena Ricardo Coutinho por 6 a 1 a inelegibilidade por abuso de poder econômico

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) por 6 votos a 1 que o ex-governador Ricardo Coutinho, também candidato a prefeito de João Pessoa pelo PSB, está inelegível.

Ao tomar a decisão, o TSE considerou que Coutinho cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2014, quando usou o Empreender/Paraíba e a PBPrev a serviço do pleito que o conduziu a cadeira número 1 do Palácio da Redenção.

Votaram a favor da inelegibilidade os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do TSE. O ministro Sérgio Banhos teve o voto vencido.

Em agosto, o ministro-relator Og Fernandes já tinha declarado a inelegibilidade do ex-governador da Paraíba nos casos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do Empreender/Paraíba e PBPrev – uso da máquina – e ampliação da multa no caso de Pessoal.

Calvário – Ricardo Coutinho é acusado pelo Ministério Público do Estado de ser o “comandante máximo” que teria desviado mais de R$ 134 milhões da saúde dos paraibanos. Ele chegou a ser preso em dezembro do ano passado. Ganhou liberdade e passou a usar tornozeleira eletrônica.

Réu em cinco denúncias-crimes no âmbito da Operação Calvário, Coutinho segue sendo investigado, acusado de ser o líder de um esquema de corrupção.

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