No julgamento de agora há pouco da Aije da PBPrev, o ministro-relator Og Fernandes voltou a pedir a inelegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho por atos ilícitos nas eleições de 2014. Porém, a exemplo do que aconteceu nos três casos envolvendo RC, e curiosamente, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vistas.
Por isso, o julgamento segue sem conclusão, em que pese dois pedidos seguidos de inelegibilidade. O primeiro, ontem, aconteceu em relação a Ação de Investigação Judicial Eleitoral no Empreender/Paraíba e o de hoje.
Nos dois casos, Og Fernandes observou abuso do poder econômico na campanha à reeleição do ex-governador Coutinho, inclusive, mais uma vez, o ministro-relator voltou a “estranhar” a não cassação de RC pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Og estendeu a pena a Ramalho Leite, ex-superintendente da PBPrev, livrando a vice-governador Lígia Feliciano na pena, por ela não ter participado das condutas ilícitas e abusivas praticamente na campanha com a utilização da máquina do governo.
Em seu relatório, o ministro justificou: “Fixo a premissa de que a conduta (do então governador Ricardo Coutinho) teve o intuito premeditado de incutir no eleitorado a imagem de uma gestão proativa e obter gratidão no estado psicológico dos eleitores, direta ou indiretamente beneficiados, amigos, familiares e até mesmo credores…”
“… A conduta tem potencialidade para ter influenciado no resultado das eleições”, argumentou o ministro.
E mais: “O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pecou na sua glosa jurídica (ao absolver Ricardo Coutinho). Os pilares de sua fundamentação não têm respaldo nesta Casa (TSE). Considerar aqui cumprimento de interesse legais legítimos não afasta a intenção de influenciar no pleito. O caso dos autos, em contrário ao que decidiu o TRE, caracterizam, ao meu juízo, abuso de poder”.