STJ mantém a tornozeleira em Ricardo e proibição de ir a Brasília

O ex-governador Ricardo Coutinho vai seguir tranquilo com a tornozeleira eletrônica, pois assim determinou pela “enésima” vez a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal Federal, em decisão mais recente. Como se sabe, o acessório foi uma medida imposta pelo desembargador Ricardo Vital, relator do processo da Operação Calvário.

Coutinho pleiteava a retira da tornozeleira para poder viajar a Brasília e não perder a boquinha de mais de R$ 30 mil de salário, que recebe como presidente da Fundação João Mangabeira, do PSB. A ministra indeferiu todos os pedidos protocolados pelo ex-governador, ex-presidiário e réu e um dos processos da Calvário.

“Em um juízo preliminar, não verifico de plano a patente ilegalidade do decisum, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela acusação”, conforme despacho proferido pela ministra Laurita Vaz na noite passada.

Ele cumpre não apenas uma medida cautelar, mas ao todo seis. A saber: 1) Comparecimento periódico em Juízo; 2) Proibição de manter contato com investigados da Calvário (exceto com seu irmão Coriolano), 3) Proibição de ausentar-se da Comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo; 4) Recolhimento domiciliar noturno no endereço residencial das 20h até as 5h do dia seguinte; 5) Afastamento de atividades financeira com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa; 6) Monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.

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