Projeto de WR permite governo fazer empréstimo compulsório

Tem chamado a atenção a proposta do deputado federal Wellington Roberto, da bancada paraibana e líder do PL na Câmara. Ele protocolou, com apoio de outros líderes do Centrão, um projeto de lei permitindo o governo tomar um empréstimo compulsório de R$ 80 bilhões de empresários.

O volume de recursos, conforme o parlamentar, seria destinado a conter a crise em meio à pandemia do coronavírus. A proposta teve a reação contrária do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

Na justificativa a proposta, ficam sujeitos ao empréstimo pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da lei, tomando como base seu último demonstrativo contábil.

Na hipótese de aprovação da proposta, o governo federal terá autorização para cobrar dos empresários o equivalente a até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei a título de empréstimo compulsório. Quanto a restituição se dará em moeda corrente e poderá ser paga em até 12 parcelas mensais e sucessivas.

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