Aconteceu nesta quarta (21) o julgamento das contas do prefeito Luciano Cartaxo pelo TCE, referente ao exercício financeiro de 2014. O resultado não poderia ter sido outro: aprovação com louvor.
As informações apresentadas pela gestão atestam o compromisso com a legalidade, o controle e a transparência pública, detalhes reforçados pelo procurador-Geral do Município, Adelmar Régis.
Chamou a atenção, em especial, aplicações dos índices do Governo Luciano Cartaxo nas áreas de Saúde (15,74%), além das ações no MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (25,58%).
Também, do Fundeb (72,70%) na remuneração do magistério, assim como respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o índice de pagamento com pessoal bem abaixo do permitido pela legislação.
“Queremos lembrar que o órgão de controle externo reconheceu o repasse integral do duodécimo a Câmara de João Pessoa, em respeito à autonomia financeira do legislativo”, comentou o procurador Adelmar Régis.