PEC de Cássio é aprovada e agentes: ‘Vitória, vitória…’

Cássio Cunha Lima (PSDB), senador e vice-presidente do Senado, faz por merecer o prêmio – pelo sexto ano consecutivo – de parlamentar mais atuante do Congresso Nacional, reconhecimento dado pela influência que exercer sobre os colegas parlamentares.

Não foi a toa, por exemplo, que conseguiu aprovar, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria, que cria a figura das policiais penitenciárias federal, estaduais e distrital. A lei vai beneficiar a categoria dos agentes penitenciários, que festejaram, junto com Cássio, o importante tento.

“Os agentes prestam serviços essenciais de custódia e vigilância de presos”, justificou o senador a aprovação de sua proposta.

Em seguida, explicou: “O objetivo da PEC 14 é criar as policiais penitenciárias como órgãos de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e distrital, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policiais e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Adiante, o senador injetou: “É preciso que esses homens e essas mulheres que fazem também parte do sistema de segurança pública, possam, no futuro, ser atendidos com esse adicional de periculosidade. Não é correto, não é razoável que os agentes penitenciários não estejam no mesmo capítulo da Constituição Federal em que se encontram os policiais militares e os policiais civis.”

E arrematou: “Na minha visão, não visão de quem foi Constituinte, é um erro histórico cometido àquela altura, que agora o Congresso Nacional está reparando”.

Os agentes beneficiando festejaram com o grito: “Vitória, vitória…”

Só elogios – Outros senadores elogiaram a iniciativa de Cássio, a exemplo de Paulo Paim (PT-RS): “Essa proposta tem uma grandeza enorme”, observou. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) pontuou: “Essa PEC do senador Cássio é um sonho antigo dos nossos agentes penitenciários”, comentou.

Repercussão – A aprovação da PEC repercutiu em todas as partes do país. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Paraíba, Manoel Leite, destacou: “Nós precisamos desse reconhecimento não apenas para pertencermos a uma categoria de polícia penitenciária, mas para assegurar a isonomia de direitos e vantagens que hoje é concedida aos profissionais da segurança pública estadual e federal”.