O desdobramento da tentativa de intimidação do conselheiro Fernando Catão ao advogado Taiguara Fernandes, segundo o blog soube, irá desembarcar no Conselho Federal da OAB Nacional. Foi o que revelou uma fonte.
“Isso não pode ficar barato”, disse o interlocutor. Defende que o assunto vá pra mídia nacional, até para que o ato não seja repetido em outras cortes quando o advogado estiver fazendo uma sustentação oral, a exemplo do que ocorreu com Taiguara.
O advogado teve a fala interrompida com o “cala a boca” do conselheiro Fernando Catão, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado. Nesta quinta-feira (31), poucos minutos após o episodio, a OAB (Seccional da Paraíba) soltou uma nota.
Um dos trechos do escrito repudiando a fala de Catão diz o seguinte: “O advogado não é uma simples profissão, é uma atividade destinada a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais”, reagiu.
Confira abaixo o teor inteiro da nota:
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), vem a público repudiar a conduta do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, que mandou, na sessão desta quarta-feira (31) o advogado Taiguara Fernandes, que fazia uso da tribuna naquela Corte de Contas, se calar.
A advocacia não é uma simples profissão, é uma atividade destinada a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais. Por força de sistema constitucional, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, em juízo e fora dele, cuja proteção é repelir o autoritarismo que visa tolher e impedir o exercício da advocacia, garantindo o direito à ampla defesa e ao pleno contraditório.
O Estatuto da Advocacia (Lei federal 8906/94) estabelece no art 2, § 3º que no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites daquela lei, reforçando o mandamento constitucional. Por tais motivos, não podemos permitir tais comportamentos, que não se coadunam do que se espera de uma autoridade pública no desempenho de suas funções.
Assina a nota, claro, o presidente da OAB (Seccional da Paraíba), Paulo Maia.
(Foto veiculada no portal Wscom)