UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL PARA O PREFEITO BERG

Berg Lima (sem partido), o prefeito afastado de Bayeux, começa a ver uma luz no fim do túnel. Deu-se a partir de uma decisão do desembargador Abraham Lincoln, em atendimento a uma tese levantada pelo advogado Raoni Vita, defensor de Berg, alegando desrespeito a proporcionalidade dos partidos que pediram o impeachment do prefeito.

A decisão favorece Berg no momento em que o desembargador, em seu parecer, alega que o processo com pedido de impeachment apresenta ilegalidades passíveis de nulidade, no momento, ainda, que atesta o desrespeito ao princípio constitucional de proporcionalidade por ocasião da formação da comissão processante.

Os vereadores estavam se preparando para votar o processo de impeachment ainda esta semana, uma estratégia arquiteta para não deixar os defensores de Berg Lima sem qualquer argumento. Ou seja, a inconstitucionalidade quanto a formação da comissão foi observada pelo advogado Raoni Vita, que alegou:

“A argumento da defesa é que essa comissão que foi formada para instruir o processo foi ilegal e inconstitucional. Pela lei, essa comissão tem que ter três membros dentre os partidos que têm maior representatividade na Câmara. Uma dessas legendas é o Podemos que teria direito a um assento e não participante”, comentou Vita.

A partir de agora toda e qualquer movimentação da comissão está suspensa, até que a Câmara seja notificada e apresente um prazo para a defesa.