“O objetivo é proteger o idoso”, informou o deputado Jutay Meneses (PRB) sobre o projeto de sua autoria que obriga, no âmbito do Estado, as empresas de planos de saúde e autoriza, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de 24 horas. Pela proposta, a multa pode ultrapassar R$ 46 mil.
Conforme levantamento feito pelo parlamentar, a população idosa na Paraíba, seguindo dados do IBGE, chega a 451.101 pessoas. Jutay, também presidente estadual do PRB, explicou que as empresas de planos de saúde ficam obrigadas a autorizar todos os exames que necessitem de análise prévia em um prazo máximo de 24 horas, contando a partir do momento em que a mesma receber a solicitação.
O não cumprimento pelas empresas da lei, caso seja aprovada e sancionada, acarretará em advertência, quando da primeira autuação e multa quando a segunda. A multa será fixada no valor de mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89, por dia ultrapassado.
“Apresentamos esse projeto como o objetivo de proteger os idosos a fim de que se delimite um prazo para a autorização dos exames de maior complexidade, analisados previamente pelas de planos de saúde”, afirmou.
E concluiu: “Consideramos que 24 horas atende às necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como da empresas, sem desgaste para as partes”.
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