Senado debate projeto de Cássio de melhorias do SUS

Por iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), vice-presidente do Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública nesta quinta-feira (24). Discutiu-se com especialistas projetos de lei de autoria do parlamentar paraibano, que tornam mais claras as regras para adoção de novas tecnologias pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Na comissão, a relatora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS). Cássio disse que a incorporação de novas tecnologias em saúde depende hoje de um processo complexo e confuso. Conforme ele, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) – órgão ligado ao Ministério da Saúde – precisa definir critérios mais objetivos.

O médico paraibano Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, cardiologista, parabenizou o senador Cássio por incentivar esse debate, destacando que, conforme a Constituição, “a saúde é um direito de todos e devem ser implementadas políticas públicas que possibilitem o uso de tecnologias médicas para todas as pessoas”.

Demandas – Estima-se que só em 2012, mas de 365 milhões de reais do Orçamento do Ministério da Saúde tiveram que ser destinados ao custeio de tratamentos prescritos e equipamentos adquiridos em virtude de decisões judiciais. Ou seja, afirmou o senador Cássio Cunha Lima, “o dinheiro que Governo gasta cumprindo ações judiciais é bem maior do que é investido. Uma lógica que não faz sentido”.

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