Após um amplo trabalho de levantamento, eis que nesta terça-feira (15) o vereador Bosquinho (PSC) apresentou o relatório final da Comissão Especial, que teve a missão de revisar a Lei Orgânica Municipal (LOM). Foram destacados temas como transporte público, acessibilidade, fiscalização e transparência.
Claro, todos esses temas contou com a participação popular, debatendo e sugerindo os assuntos do interesse da sociedade. O documento, conforme o vereador Bosquinho, contempla, ainda, um trabalho de readequação do texto, que está de acordo com a Constituição Federal, também as leis estaduais.
“Conseguimos incluir a previsão da participação popular na elaboração de leis; a garantia das condições de acessibilidade nos programas de habitação popular do município; coleta e destinação dos resíduos sólidos”.
E mais: “tratamos da operação de estacionamentos pagos nas vias públicas e a introdução de dispositivo concernente às concessões, permissões e autorizações municipais, assegurando mais fiscalização e transparência; e a garantia da validade dos créditos nos cartões de passagem no transporte coletivo por tempo indeterminado, entre outras”, elencou Bosquinho.
Antes de ir para votação, o documento terá cinco leituras em plenário, a partir da sessão ordinária desta quarta-feira (16). Depois, a norma será enviada para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, antes de ser colocada para votação com a votação de todos os integrantes do colegiado da Câmara de João Pessoa.
Para que seja encaminhada ao Executiva municipal para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), é preciso que o documento seja aprovado em plenário, o que não será difícil disse acontecer, conforme otimismo demonstrado pelo vereador Bosquinho, relator da matéria.
A LOM passou pelo crivo dos vereadores Léo Bezerra (PSB), Eliza Virgínia (PSDB), Eduardo Carneiro (PRTB), Humberto Pontes (PT do B), Dinho (PMN), Luís Flávio (PSDB) e Thiago Lucena (PMN). O corpo técnico foi composto por Antônio de Paulo Rolim (Procurador da Câmara) e as consultoras jurídicas Nathália Athayde, Yana Almeida Ingrid Gabínio e Marcela Ribeira; também assessores dos vereadores integrantes do grupo.
Datada de 1990, a LOM foi atualizada pela Câmara em 2008, e agora, depois de nove anos, foi modernizada. Para Bosquinho, o trabalho também é fruto de uma gestão diferenciada no Legislativo.
“Há pontos inovadores na condução que o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSB), tem dado à Casa, com a atualização da LOM, do nosso Regimento Interno, e das leis em desuso; com a comemoração dos 70 anos da Câmara; a criação do Conselho de Ética e da Defensoria Pública da Casa; a construção de uma nova sede para o Legislativo; a inclusão da Emenda Cidadã (devido ao orçamento impositivo); o sinal digital da TV Câmara JP e a Rádio Câmara FM”, ressaltou o vereador.
Blog/Assessoria