O procurador Marcos Queiroga mostrou o que a Justiça Eleitoral da Paraíba tentou esconder: “Entre o primeiro e segundo turno (cerca de vinte dias), foram 363 deferimentos, quantidade próxima a 2011 e 2013 somados… durante o micro processo eleitoral, o quantitativo foi superior a todos os anos três anos anteriores… é nítido o abuso de poder!”
Quer saber a que se refere a frase acima: ao julgamento da chamada AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) da PBPrev, que o TRE absolveu o governador Ricardo Coutinho (PSB) por 5 a 1, quase a unanimidade, em que pede estar eivada de ilicitudes, conforme observou o procurador Marcos Queiroga em seu parecer.
Pode não significar muita coisa o parecer, mas esse processo chega no Tribunal Superior Eleitoral cheios de questionamentos em relação ao julgamento da AIJE aqui na Paraíba. Deixa a instância superior por dentro do que realmente de fato aconteceu, quando relata o seguinte:
“Os deferimentos se seguiram às eleições, mas os motivos foram óbvios: satisfazer os compromissos com as associações de professores, sendo mais de setecentos beneficiados”. Para o procurador, “suspender os pagamentos seria muito infantil, porque ficaria caracterizado o uso da máquina com finalidade eleitoreira”.
Apenas um detalhe: “O IEPES (empresa que trabalha na área fim) foi contratado sem licitações”. Uma questão que serve de esclarecimento: a referida empresa foi contratada para dar parecer sobre os processos, ocasião em que o procurador se referiu ainda a Controladoria Geral do Estado.
E relacionou: “O CGE, em novembro de 2014, constatou pagamento irregular ao IEPES… seria mais econômico capacitar os servidores do que pagar a esta empresa”. Só o Tribunal Regional Eleitoral não percebeu ao longo das fases de julgamento, suspensos por duas vezes por pedidos vista.
Como se sabe, o procurador Marcos Queiroga pediu a cassação do governador Ricardo Coutinho, da vice Lígia Feliciano e mais a inelegibilidade de oito anos para o governador, descartando a possibilidade de multa.
Segue abaixo o recurso ordinário de autoria do Ministério Público Eleitoral a favor da cassação do governador Ricardo Coutinho, referente a chamada AIJE da PBPrev:
