A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa em 50 anos a idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores (STJ, TST, STM e TSE), além de Tribunal de Contas da União e 40 anos para Tribunais Regionais e Tribunais de Justiça, já está pronta… Pronta para ser votada no plenário do Senado.
Como se sabe, a proposta neste sentido é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB). A PEC recebe o batista da “Experiência”, em que o objetivo, de acordo com o parlamentar, é levar magistrados mais tarimba jurídica e vivência prática aos Tribunais Federais e Estaduais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a iniciativa passou com louvor.
Foi elogiada pela senadora Simone Tebet (PMDB), relatora da matéria. Ela elogiou a iniciativa do paraibano Raimundo Lira, endossando o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional. O texto destaca o aumento a exigência nos cargos que já têm idade mínima, e cria naqueles em que ela não é cobrada.
A proposta foi apresentada no primeiro semestre de 2015, obtendo a assinatura de diversos senadores dos blocos de oposição e situação. Lira reafirmou que aproveitou a aprovação da “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria obrigatória dos Ministros dos Tribunais Superior e do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores, para apresentar a proposta.
O senador destacou: “A medida possibilitará que as composições do STF, do TCU e dos Tribunais Superiores se oxigenem e acompanhem as alterações nas demandas sociais, aumentando a legitimidade popular de suas decisões”.