Chama-se “Manual dos Crimes contra o Erário” o livro que o juiz Aluizio Bezerra Filho (foto) lançará dia 18 de maio, às 18h, no plenário do Tribunal de Justiça do Estado. O texto cobre um período amplo do tratado pelo título, como, por exemplo, os detalhes dos dispositivos legais relativos ao direito substantivo.
Mas, também, os diplomas que tratam da conduta penal e das penas, “assim como, o direito pessoal, cuja doutrina desenvolvida é ilustrada por jurisprudência específicas dos tribunais pátrios”, conforme fez questão de ressaltar.
Ressalta o autor, que “as nulidades processuais despertam especial interesse dos advogados criminalistas no exercício da defesa de seus constituintes na busca de vícios que afetem as garantias fundamentais proclamadas pela Constituição da República”.
Vai abordar crimes contra a administração e finanças públicas, do crime contra a lei de licitação, dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores e, também, do crime de organização criminosa. O desembargador-presidente do TJ, Joás de Brito Pereira Filho, vai presidir os trabalhos de lançamento.
O evento contará com a presença do diretor-presidente da editora JusPodivm, Dr. Ricardo Didier.
O novo compêndio traz ainda, aspectos relevantes do processo penal, da execução penal, das nulidades processuais, recursos em geral e das ações de impugnação, como habeas corpus e revisão criminal.
Nessa perspectiva de eventuais desacertos processuais, os Operadores Jurídicos focam na exatidão e inteireza das formalidades e exigências legais, visando à estrita observância dos pressupostos do devido processo legal, do contraditório e do exercício da ampla defesa.
Esse fascínio, em favor da segurança jurídica, ganhou especial atenção neste compêndio, ao aprofundar seus aspectos relevantes para a obediência, com justeza, dos procedimentos normativos.
Traz também inovadora abordagem ao orientar os Operadores do Direito a promoverem a judicialização das decisões dos Tribunais de Contas, fonte primária de inúmeras demandas relativas à responsabilização penal em decorrência de atos administrativos na gestão pública.
O acervo da mais recente jurisprudência de nossos tribunais ilustra a manifestação doutrinária das normas de regência, a se constituir como notável instrumento de consulta permanente para cotidiano forense.
O livro é lançado pela Editora JusPODIVM, com sede em Salvador-BA, uma das maiores do país.
O livro pode ser adquirido ao preço de R$ 109,90, no site da editora: www.editorajuspodivm.com.br