Procuradoria pede cassação e inelegibilidade de Ricardo

O que a Justiça Eleitoral da Paraíba custa a ver, a Procuradoria Geral Eleitoral, com acento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxergou e já emitiu um parecer fulminante: pediu a cassação da chapa Ricardo Coutinho/Lígia Feliciano e a inelegibilidade só do governador por oito anos.

Não tem nada a ver com a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) da PBPrev, que ainda está sendo julgada aqui, mas o recurso de cassação do caso conhecido como a Aije Fiscal, aquela que o TRE da Paraíba julgou pela improcedência e por unanimidade. Na ação que já está no TSE, RC era acusado de conduta vedada e abuso de poder político.

Ele é acusado de suposto uso da máquina administrativa, com a concessão de isenção de taxas do Detran, crédito tributário de ICMS e renúncia fiscal de crédito tributário do programa Gol de Placa, no ano das eleições, em 2014. Quem conhece sabe, o governador não é de fazer concessões.

A coligação “A Vontade do Povo” recorreu ao TSE e esta semana, através de um parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, eis que foi jogado ao meio-fio pedindo à cassação do governador. Conforme o procurador Nicolau Dino, houve abuso de poder na disputa de 2014 e pede a cassação da chapa Ricardo/Lígia.

O texto diz: “Não se vislumbra disputa igualitária (no pleito de 2014), diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento de abuso de poder político, aplicando-se as cassações dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”

O julgamento do “caso Fiscal” deve acontecer a qualquer momento. Até relator foi escolhido e será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que deve emitir seu voto e pedir pauta para julgamento.

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