Senador foi o primeiro a apoiar fim do foro privilegiado

A reação do senador Raimundo Lira (PMDB) a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) – acaba do o Foto Especial por Prerrogativa da Função – foi de comemoração. Lira avaliou como uma “vitória de larga margem” e acredita que poderá se repetir, ou se ampliado, quando da votação em segundo turno pelo Senado.

Como se sabe, o senador Lira foi o primeiro a assinar o requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cuja proposta acabar com o foro privilegiado, que ficará extinto para todas as autoridades brasileiras nas infrações penas comuns, sendo mantido apenas para os chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União.

Ou seja, a PEC acaba com os foros especiais para Ministros de Estado, Governadores, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e de Assembleias Legislativas, Presidentes de Tribunais Superiores e de Justiça dos Estados, Ministros dos Tribunais Superiores e do TCU, Procurador-Geral da República, Embaixadores, membros de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, integrantes de Tribunais Regionais, Juízes Federais e integrantes do Ministério Público.