Não deixa de ser uma boa notícia a parceria firmada pela Câmara Municipal de João Pessoa com o Ministério Público do Estado, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Nasceu depois da ideia do legislativo em dar maior dinamismo a elaboração de leis e ao cumprimento da legislação sobre os direitos do consumidor.
Coordenador do programa no MPE, o promotor Glauberto Bezerra se encontrou com o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Lucas de Brito (PSL), Helton Renê (PCdoB) e Marcos Henriques (PT) e acertaram os detalhes da participação do MP-Procon, principalmente a forma como irá auxiliar a Comissão Especial que analisa leis antiquadas.
Não só antiquadas, também contraditórias e que tem caído em desuso. A comissão é presidida pelo vereador Lucas. “O procurador Glauberto Bezerra e sua equipe poderão nos ajudar a sistematizar o que foi feito nos últimos 70 anos em termos de legislação, de forma a racionalizar as leis, bem como no trabalho de fiscalização e cumprimento dessas leis”, disse.
Sobre a iniciativa do legislativo pessoense, Bezerra pontuou: “A gente vai entregar esse estudo, e a partir dele, o legislador poderá encontrar a melhor forma de criar a legislação que melhor atenda aos anseios do cidadão”.
Em meio a conversa, o presidente Marcos Vinícius apresentou a ideia de expandir a discussão para outros municípios da Grande João Pessoa. “É um debate necessário, que temos o total interesse de colaborar e envolver não apenas a Câmara aqui na capital, mas o legislativo das cidades aqui da Região Metropolitana”.
Gualberto aprovou de imediato.